O Orçamento de Estado para 2020, que já foi aprovado na generalidade, apresenta diversas alterações com impacto direto no IRS que iremos pagar. Mas as mudanças não são apenas nos escalões de IRS. Neste artigo, lembramos também as datas importantes a reter para que o seu ano fiscal corra sem percalços.

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IRS no orçamento de estado para 2020

Taxas e Escalões de IRS

Os limites dos escalões da tabela das taxas gerais do IRS sofrem uma atualização de 0,3%, mas, as taxas aplicáveis vão manter-se inalteradas.

Assim, a tabela prática de taxas do IRS proposta para vigorar em 2020 (Continente) é a seguinte:

Rendimento coletável (Euros) Taxa (%) Parcela a Abater (Euros)
Até 7.112 14,5% 0
De mais de 7.112 até 10.732 23,0% 604,54
De mais de 10.732 até 20.322 28,5% 1.194,80
De mais de 20.322 até 25.075 35,0% 2.515,63
De mais de 25.075 até 36.967 37,0% 3.017,27
De mais de 36.967 até 80.882 45,0% 5.974,54
Mais de 80.882 48,0% 8.401,21

 

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Dedução máximas por dependente aumenta para segundo filho

Atualmente, a legislação prevê uma dedução por dependente de:

  • 600€, se o dependente tiver mais de três anos de idade;
  • 726€ (600€+126€ de acréscimo), quando os dependentes não ultrapassem três anos de idade até ao dia 31 de dezembro do ano fiscal.

O que muda então?

No caso de responsabilidade parental conjunta e residência alternada do menor a dedução é de 300€ e o acréscimo é de 63€. Estes valores referem-se a cada um desses contribuintes.

Os referidos acréscimos passam a ser de 300€ e 150€, respetivamente, a partir do segundo dependente, quando existam dois ou mais dependentes que não ultrapassem três anos de idade até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto.

 

Alojamento Local – Rendimentos no regime simplificado

Para quem obtém rendimentos da atividade de alojamento local na modalidade de moradia ou apartamento localizados em área de contenção, exite uma alteração significativa. Estes contribuintes passam dessa forma a ser tributados em 50% do seu montante (em 2019, o coeficiente era 0,35), de acordo com as regras aplicáveis aos rendimentos empresariais e profissionais (categoria B).

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Pagamentos por conta

O Orçamento de Estado para 2020 passa a prever a possibilidade de os titulares de rendimentos de qualquer categoria cujas entidades devedoras dos rendimentos não se encontrem obrigadas a efetuar retenção na fonte de IRS, poderem efetuar pagamentos por conta devidos a título final, desde que o montante de cada entrega seja igual ou superior a 50€. Anteriormente esta possibilidade estava circunscrita apenas a titulares de rendimentos do trabalho dependente e pensões.

 

Discussão do Orçamento de Estado para 2020 na especialidade

Quando este artigo foi redigido o orçamento estava aprovado na generalidade. Após esta aprovação, existe a discussão, apresentação e aprovação de propostas na especialidade que podem alterar algumas normas ainda que não de forma significativa.

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Datas importantes para o IRS 2020

O 15 de Fevereiro de 2020 é o último dia para comunicar alterações no agregado familiar. Se, durante 2019, ocorreram na sua família casamento, nascimento de filhos, divórcio, morte de cônjuge, mudança de residência, alteração à guarda conjunta ou filhos que deixaram de ser fiscalmente dependentes, terá que comunicar à Autoridade Tributária estas mudanças. Poderá fazê-lo no Portal das Finanças.

Se não o fizer, serão considerados os elementos que constavam na sua última declaração de IRS.

O dia 25 de fevereiro é o fim do prazo para verificar e validar as suas despesas no e-fatura. Não se esqueça das despesas escolares dos seus filhos.

Até ao dia 15 de março são disponibilizados no Portal das Finanças os montantes das deduções à coleta das despesas comprovadas por fatura. Deverá verificar esses valores para, se não concordar, poder reclamar entre 15 e 31 de março.

Entre 1 de abril e 30 de junho decorre a entrega do IRS 2020 referente aos rendimentos auferidos durante o ano de 2019, para todas as categorias de rendimentos. Recordo que os primeiros a submeterem a declaração (sem erros) são os primeiros a receberem o reembolso (caso tenham direito a ele).

Até 31 de julho a Autoridade Tributária terá de lhe enviar a nota de liquidação do IRS. É o prazo limite para receber o reembolso, desde que tenha entregue a declaração dentro do prazo que, recordamos, é 30 de junho.

A última data relevante para o IRS 2020 está reservada apenas para os contribuintes cujo cálculo da declaração resultou em PAGAR. São os contribuintes que não estão isentos nem terão reembolso. O prazo para este pagamento começa normalmente na data de receção da Nota de Liquidação e irá terminar a 31 de agosto de 2020.

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Referências externas

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