CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO



Entre

[NOME DA EMPRESA], pessoa coletiva nº [NIPC], com o capital social de [CAPITAL SOCIAL], com sede em [MORADA 
DA SEDE DA EMPRESA], representada por [NOME DO REPRESENTANTE] com cartão de cidadão nº [Nº CC 
REPRESENTANTE], válido até [VALIDADE], adiante designada por ENTIDADE EMPREGADORA



E



[NOME DO TRABALHADOR], [ESTADO CIVIL], residente em [MORADA DO TRABALHADOR], titular do cartão de 
cidadão nº [Nº CC TRABALHADOR], válido até [VALIDADE], número de identificação fiscal [NIF], adiante designado 
por TRABALHADOR, é celebrado, de boa fé, o presente contrato de trabalho a termo certo, com as seguintes 
cláusulas:



CLÁUSULA PRIMEIRA

(Admissão)



A ENTIDADE EMPREGADORA admite ao seu serviço o TRABALHADOR no dia [DATA DE ADMISSÃO].



CLÁUSULA SEGUNDA

(Funções)



1 - O TRABALHADOR obriga-se a exercer, sob autoridade e direção da ENTIDADE EMPREGADORA, as funções de 
[FUNÇÕES OU CATEGORIA PROFISSIONAL].



2 - Na atividade mencionada no ponto 1 são incluídas as tarefas afins ou funcionalmente ligadas para as quais tenha 
qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional.



CLÁUSULA TERCEIRA

(Local de Trabalho)



1 - A atividade do TRABALHADOR será exercida em [LOCAL DE TRABALHO].



2 - A ENTIDADE EMPREGADORA pode transferir o TRABALHADOR para outro local de trabalho em caso de mudança 
de estabelecimento ou por outro motivo válido se a transferência não lhe causar prejuízo sério.



CLÁUSULA QUARTA

(Horário de Trabalho)



O TRABALHADOR obriga-se a prestar o serviço durante o seguinte horário: [HORÁRIO DE TRABALHO].



CLÁUSULA QUINTA

(Retribuição)



1 - A ENTIDADE EMPREGADORA pagará ao TRABALHADOR a retribuição mensal ilíquida de [SALÁRIO MENSAL], 
sujeita aos descontos legais, acrescida de um subsídio de refeição de [SUB. ALIM.] por cada dia útil de trabalho 
prestado.



2 - O TABALHADOR auferirá subsídio de Natal e de férias nos termos legais.



3 - O pagamento será efetuado por transferência bancária para o IBAN [IBAN], de forma que o montante da 
retribuição fique à disposição do TRABALHADOR até ao último dia de cada mês.




CLÁUSULA SEXTA

(Duração )



O presente contrato entra em vigor em [DATA DE ADMISSÃO] e tem a duração de [PRAZO].



CLÁUSULA SÉTIMA

(Período Experimental )



Durante os primeiros [15 DIAS (<6 meses) OU 30 DIAS (>=6 meses)] de vigência do contrato, qualquer das partes 
pode rescindi-lo, sem aviso prévio e sem justa causa, não havendo lugar ao pagamento de qualquer indemnização.



CLÁUSULA OITAVA

(Férias)



O TRABALHADOR tem direito a um período anual de férias de calculado de acordo com o disposto no Código do 
Trabalho.



CLÁUSULA NONA

(Caducidade)



O presente contrato caducará se a ENTIDADE EMPREGADORA ou o TRABALHADOR comunicar por escrito, a sua não 
renovação, respetivamente, até quinze ou oito dias antes de o prazo expirar.



CLÁUSULA DÉCIMA

(Confidencialidade)



O TRABALHADOR obriga-se a guardar sigilo relativamente a quaisquer informações respeitantes à ENTIDADE 
EMPREGADORA, sendo-lhe, nomeadamente, vedado efetuar quaisquer reproduções, cópias ou distribuição de 
documentos que lhe pertençam.



CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

(Justificação do Termo)



1 - O presente Contrato de Trabalho é celebrado tendo em vista a satisfação de necessidades temporárias da 
empresa.



2 - Em particular, o presente contrato é celebrado atendendo à [JUSTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES, Nº2 ARTº 140 
COD TRAB] nos termos do artigo 140.º, número 2, alínea e), do Código do Trabalho.



CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

(Diposições Finais)



1 - O Contrato de Trabalho é regido pela legislação laboral aplicável, designadamente pelo Código do Trabalho. Todas 
as dúvidas e lacunas serão resolvidas e integradas por este código.



2 - O presente contrato encontra-se regulado pelo seguinte instrumento de regulação coletiva de trabalho: .



Feito em duplicado, ficando cada um dos contraentes na posse de um exemplar.



Localidade, [DATA DO CONTRATO]



Pela ENTIDADE EMPREGADORA:



O TRABALHADOR: