Uma microempresa em Portugal é uma empresa com menos de 10 trabalhadores no seu quadro de pessoal e cujo volume de negócios anual ou balanço total não excede os 2 milhões de euros.
Classificação das empresas quanto à sua dimensão
Segundo o INE (Instituto Nacional de Estatística), organismo oficial responsável pelos dados estatísticos portugueses, as empresas são divididas entre Grandes empresas e PME’s (Pequenas e Médias Empresas).
A categoria PME engloba as microempresas, pequenas empresas e médias empresas cujas caraterísticas são as seguintes:
- Média empresa: Empresa com menos de 250 trabalhadores e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros ou balanço total anual não excede 43 milhões de euros, e que não está classificada como pequena empresa e/ou microempresa.
- Pequena empresa: Empresa com menos de 50 trabalhadores no seu quadro de pessoal e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 10 milhões de euros, e que não está classificada como microempresa.
- Microempresa: Empresa com menos de 10 trabalhadores e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros.
»» Leia o nosso artigo: “Competências necessárias para ser um microempresário“.
Microempresa no Brasil
No Brasil, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Segundo este diploma “consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o artº 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: a) no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); b) no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Microempresas em Angola
Para Angola, microempresas são as entidades com um máximo de 10 trabalhadores e/ou uma faturação bruta anual igual ou inferior a 250 mil USD.
Já as pequenas empresas são aquelas entre 10 e 100 trabalhadores e/ou com faturação anual entre 250 mil USD e 3 milhões de USD.
Finamente, as médias empresas são entidades entre 100 e 200 trabalhadores e/ou volume de negócios anual entre 3 e 10 milhões de USD.
Não são consideradas MPME (Micro, Pequenas e Médias Empresas) as entidades com participação ou participadas por empresa que não seja MPME, nem as empresas participadas pelo Estado ou outras entidades públicas, exceto universidades e centros de investigação – sendo que, nestes casos, a participação destas não pode ser superior a 25% do capital social – nem ainda, aquelas que sejam sucursais ou filiais em Angola de uma empresa com sede no estrangeiro.
Quantas microempresas existem em Portugal?
Segundo a Pordata, em 2020 existiam em Portugal 1.316.256 empresas das quais:
- 1.314.944 são PME
- 1.312 são Grandes empresas
Também segundo a Pordata, sabemos que em 2020 as microempresas representavam 96,0% do total das PME.
Concluindo, em 2020, o número de microempresas em Portugal era de 1.262.346 empresas.
Isto representou um decréscimo de 1,4% já que em 2019 o número total de microempresas era de 1.280.303.
