Comportamentos protecionistas do estado (opinião de Alan Greenspan)

Comportamentos protecionistas do estado

Os comportamentos protecionistas dos governos que, ao imporem restrições alfandegárias ou regulações especiais, favorecem alguns em detrimento de todos. Os Estados Unidos não são exceção.

Os EUA não estão isentos desse comportamento. Por exemplo, em Junho de 2005, a China National Offshore Oil Corp (CNOOC), uma filial da maior companhia petrolífera chinesa, lançou uma proposta de compra da Unocal, uma companhia petrolífera americana, por 18 500 milhões de dólares em dinheiro.

Esta proposta suplantava uma oferta anterior, de 16 500 milhões de dólares em dinheiro e ações da Chevron. Esta reclamou, afirmando que a proposta constituía concorrência desleal de uma companhia controlada pelo Governo.

Os legisladores americanos queixaram-se de que «a procura por parte do Governo da China dos recursos energéticos mundiais» representava uma ameaça estratégica. Em Agosto, a oposição política chegara a tal ponto que a CNOOC retirou a sua proposta, alegando que a polémica criara «um nível de incerteza que constitui um risco inaceitável».

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O Caso Chevron

A Chevron conseguiu o negócio à custa de um bem americano valioso: a nossa reputação de relações comerciais internacionais não discriminatórias, em particular a nossa garantia de igualdade de tratamento das empresas estrangeiras e das nacionais para efeitos de regulamentação.

Escassos três meses depois, uma empresa árabe chamada Dubai Ports World comprou uma empresa que administrava terminais de contentores em portos americanos da Costa Leste e do Golfo do México. O negócio desencadeou protestos no Congresso, onde os legisladores de ambos os partidos afirmaram que a administração árabe dos portos americanos prejudicaria os esforços antiterroristas e afetaria a segurança nacional.

Por fim, em Março de 2006, a Dubai Ports deixaste World anunciou a transferência da administração dos portos para uma empresa americana anónima. Nunca se chegou a provar se existiria qualquer ameaça significativa para a segurança nacional dos EUA.

Em termos mais latos, o nível de reverência de uma nação pela tradição e os seus esforços, apesar de insensatos, para a proteger encontram-se arreigados na necessidade de as pessoas terem um ambiente constante, ao qual se acostumaram e que lhes proporciona motivos de alegria e orgulho.

Apesar de ser um acérrimo defensor de «venha o novo, fora o velho», não sou a favor de deitar abaixo o Capitólio e de o substituir por um edifício de escritórios mais moderno e eficiente. Todavia, por mais profundos que sejam os sentimentos sobre essas questões, na medida em que a destruição criativa se limita a preservar ícones, impõe-se alguma melhoria nos níveis de vida materiais.

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Capitalismo de compadrio

É evidente que existem outros exemplos perturbadores e contraproducentes de intervenção do Governo nos mercados competitivos de um país. Quando os dirigentes governamentais procuram sistematicamente indivíduos ou empresas no sector privado, que, em troca de apoio político, concedem favores, diz-se que a sociedade está nas mãos do «capitalismo de compadrio».

Foi particularmente aterradora a Indonésia sob Suharto no último terço do século XX, a Rússia imediatamente após o colapso da União Soviética e o México durante os muitos anos de Governo do PRI (Partido Revolucionário Independente). Os favores revestem geralmente a forma de acesso monopolista a determinados mercados, o acesso preferencial a vendas de bens do Estado ou o acesso especial àqueles que ocupam o poder político. Semelhantes atos distorcem o uso eficaz do capital e, por consequência, fazem baixar os níveis de vida.

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A corrupção

Depois, temos a questão mais lata da corrupção, de que o capitalismo de compadrio é apenas uma parte. De um modo geral, a corrupção tende a existir sempre que os governos têm favores a oferecer, ou algo que vender. Se existisse a livre circulação de pessoas e bens, sem obstáculos, através das fronteiras nacionais, os funcionários das alfândegas e da imigração, por exemplo, não teriam nada que vender. De facto, não existiriam sequer.

Foi em grande parte o que sucedeu nos EUA antes da Primeira Guerra Mundial. É difícil, para um americano do século XXI, conseguir compreender até que ponto o Governo estava separado da atividade económica nesses primeiros anos. A pouca corrupção existente ocupava as primeiras páginas dos jornais. Processaram-se transações duvidosas relacionadas com a construção de canais no princípio do século XIX.

De igual modo, o lançamento do caminho-de-ferro transcontinental, e os enormes subsídios à concessão de terras, originaram muita atividade duvidosa que levou, em 1872, ao escândalo da Union Pacific-Crédit Immobilier. Por muito pouco frequentes que fossem, estes escândalos ficaram na memória das pessoas desse período.

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Apesar do forte envolvimento do Governo nos negócios desde a década de 1930, uma série de países foi beneficiada por não se envolver na corrupção, apesar de os seus funcionários públicos disporem de poder praticamente discricionário no cumprimento das funções reguladoras. Particularmente impressionantes têm sido a Finlândia, a Suécia, a Dinamarca, a Islândia, a Suíça, a Nova Zelândia e Singapura. Obviamente que a cultura desempenha também o seu papel no nível de corrupção de uma sociedade.

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